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Termos de Uso

Versão 1.2 · em vigor desde 20 de setembro de 2026

Termos de Uso do TeVo Hub

Versão: 1.2 Vigente desde: 20 de setembro de 2026

1. Quem somos e o que este documento é

1.1. O TeVo Hub ("Hub", "plataforma", "nós") é um serviço de software disponível em https://www.tevohub.app, cujo canal oficial de contato é contato@tevohub.app.

1.2. Estes Termos regulam o acesso e o uso do Hub, disponível em https://www.tevohub.app, por qualquer pessoa física ou jurídica ("você", "cliente", "usuário").

1.3. Ao criar uma conta, aceitar um convite ou usar o Hub de qualquer forma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade, que é parte integrante deles.

1.4. Se você não concorda com alguma cláusula, não use o Hub. Se você usa o Hub em nome de uma empresa, declara ter poderes para obrigá-la a estes Termos.

1.5. Este é um contrato de adesão. Nas relações em que você for consumidor, aplicam-se integralmente a Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e, em caso de dúvida sobre o sentido de qualquer cláusula, prevalece a interpretação mais favorável a você (Código Civil, art. 423).

2. Definições

2.1. Hub — o control plane: a plataforma central onde você mantém sua conta, cria espaços de trabalho, controla quem acessa cada produto, contrata e paga.

2.2. Workspace (espaço de trabalho) — o espaço que representa uma organização, empresa ou contexto seu dentro do Hub. Você pode ter mais de um.

2.3. Produto satélite (ou "produto") — cada sistema oferecido no catálogo do Hub. Um produto satélite é um sistema separado, com banco de dados, aplicação e endereço próprios. O Hub cuida da identidade, do acesso e da cobrança; o produto satélite cuida do que ele faz.

2.4. Membro — pessoa com acesso a um workspace, no papel de dono, administrador ou membro.

2.5. Concessão de acesso a produto — a autorização, dada dentro de um workspace, para que um membro use um produto contratado, em um papel específico daquele produto.

2.6. Assinatura — o contrato de uso recorrente de um produto por um workspace.

2.7. Afiliado — pessoa aprovada no programa de indicação do Hub, com regras próprias no item 19.

3. O que o Hub é — e o que ele não é

3.1. O Hub é a camada de controle: conta única, espaço da empresa, controle de quem acessa cada produto, contratação e cobrança.

3.2. O Hub não é o produto que você usa no dia a dia. Cada produto satélite é um sistema próprio. O Hub não responde pelo funcionamento, pela disponibilidade, pelo conteúdo, pelo resultado ou pelos dados tratados dentro de um produto satélite operado por terceiro, exceto na medida em que a lei o responsabilize solidariamente na cadeia de fornecimento. Quando o produto satélite for operado por nós, ele terá termos próprios e responderemos por ele nos limites daqueles termos.

3.3. Na data de publicação destes Termos, o catálogo do Hub anuncia produtos ainda não disponíveis, com o selo "Em breve". Produto anunciado como "Em breve" não é contratável, não tem data de lançamento prometida e não gera qualquer obrigação de lançá-lo.

3.4. O Hub pode, a qualquer tempo, incluir, alterar, despublicar ou bloquear produtos do catálogo. Despublicar retira o produto da venda e não encerra contratos vivos — quem já contratou continua usando e sendo cobrado até cancelar. Bloquear um produto (medida de emergência, por incidente de segurança) interrompe o acesso a ele inclusive para quem tem contrato vivo, pelo tempo necessário à contenção; nesse caso você pode cancelar a assinatura sem penalidade.

4. Cadastro, conta e capacidade

4.1. Para usar o Hub é preciso criar uma conta informando nome completo, e-mail, CPF e senha. O e-mail precisa ser confirmado. Também é possível entrar com uma conta Google ou por link de acesso enviado ao seu e-mail, quando esses métodos estiverem habilitados.

4.2. A conta é pessoal e intransferível. Cada CPF corresponde a uma única conta ativa. Não é permitido criar conta com dados de terceiro, nem compartilhar credenciais.

4.3. Você declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas, e se compromete a mantê-las assim. Informação falsa ou de terceiro autoriza a suspensão imediata da conta.

4.4. Você declara ter pelo menos 18 anos ou, sendo relativamente incapaz, estar devidamente assistido ou representado. O Hub não é destinado a menores de 16 anos e não coleta dados deles conscientemente.

4.5. Toda conta criada recebe automaticamente um workspace pessoal, sem custo e sem produto contratado. Ele existe apenas para dar um lugar imediato para navegar e pode ser renomeado.

4.6. Cadastro não confirmado dentro do prazo publicado na plataforma é removido automaticamente, sem aviso prévio adicional e sem qualquer efeito para você.

5. Workspaces, papéis e responsabilidade

5.1. Todo workspace tem um dono. Dono e administradores podem convidar e remover membros, conceder e revogar acesso a produtos, contratar, trocar de plano, alterar a forma de pagamento e cancelar assinaturas.

5.2. Quem contrata responde pelo pagamento. As ações de dono e administradores obrigam o workspace, inclusive financeiramente.

5.3. Conceder acesso a um produto só é possível para pessoa que já é membro viva do workspace e enquanto houver assinatura viva daquele produto. Revogar acesso é sempre possível.

5.4. Você é responsável pelas pessoas que convida e pelo que elas fazem no seu workspace. Cabe a você revogar acesso de quem sai da sua equipe — o Hub oferece a ferramenta, a decisão é sua.

5.5. Ao remover um membro do workspace, todas as concessões de acesso dele aos produtos daquele workspace são revogadas de uma vez.

5.6. O número de usuários com acesso a um produto pode influenciar o valor cobrado, conforme o modelo de preço do plano contratado. Conceder acesso a mais pessoas pode aumentar a fatura do ciclo.

6. Segurança da sua conta

6.1. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por todas as atividades realizadas com suas credenciais.

6.2. O Hub oferece, sem custo: verificação em duas etapas (aplicativo autenticador) com códigos de backup de uso único, lista das suas sessões ativas com possibilidade de encerrá-las remotamente, e aviso de eventos de segurança relevantes da sua conta. A ativação da verificação em duas etapas é opcional e recomendada.

6.3. Os códigos de backup são exibidos uma única vez, na ativação, e guardados em forma não reversível. Nem nós conseguimos recuperá-los. Perder o autenticador e os códigos exige o procedimento de recuperação descrito na plataforma.

6.4. Comunique-nos imediatamente, pelo canal do item 24, qualquer uso não autorizado da sua conta.

6.5. Para proteger a plataforma, aplicamos limites de requisições por rota e por identidade, verificação anti-robô em formulários públicos, bloqueio de endereços IP envolvidos em abuso e detecção automática de padrões suspeitos (sequência de tentativas de entrada recusadas, acessos geograficamente incompatíveis, exportações em volume anormal). Essas medidas podem, eventualmente, recusar um acesso legítimo; nesse caso, fale com a gente pelo canal do item 24.

7. Contratação, preços e pagamento

7.1. A contratação de um produto é feita dentro de um workspace, por dono ou administrador, escolhendo um plano do produto. O preço vigente é sempre o exibido na tela de contratação no momento da confirmação.

7.2. A cobrança é por assinatura, em ciclos mensais contados a partir da data da contratação (aniversário mensal), e não por mês-calendário.

7.3. Plano com período de teste: o acesso é liberado imediatamente e nada é cobrado durante o teste. Terminado o teste, a assinatura passa a ser cobrada automaticamente. A existência e a duração de qualquer período de teste são definidas plano a plano e não são garantidas.

7.4. Plano sem período de teste: o acesso só é liberado depois da confirmação do pagamento da primeira fatura. A primeira fatura é gerada no ato da contratação, vence em 3 (três) dias, cobre antecipadamente o período até o próximo aniversário e corresponde a 1 (um) usuário — quem contratou. A tela de contratação informa a data de vencimento antes da confirmação.

7.5. Não paga a primeira fatura dentro do prazo publicado, a contratação é cancelada automaticamente, sem qualquer cobrança, a cobrança é cancelada no gateway e você pode contratar de novo quando quiser.

7.6. Você pode desistir da contratação a qualquer momento enquanto a primeira fatura não estiver paga, pela própria tela de Faturamento, sem custo e sem penalidade.

7.7. A partir do segundo ciclo, a cobrança é em período vencido: a fatura de cada ciclo é emitida no aniversário e cobre o período que já passou.

7.8. Uma forma de pagamento por workspace. As formas disponíveis (por exemplo, cartão e PIX) dependem do que o Hub habilita e do que cada produto aceita. A troca da forma de pagamento vale para as cobranças seguintes; uma cobrança já emitida continua pagável pelo meio original.

7.9. Os dados do seu cartão são digitados diretamente no ambiente do provedor de pagamento e nunca transitam nem são armazenados pelo Hub.

7.10. Cupons de desconto, quando existirem, valem nas condições, nos planos e pelo prazo indicados em cada cupom. Cupom de uso único não é reaproveitável.

7.11. Os preços podem ser reajustados. Alteração de preço de um plano já contratado será comunicada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e só valerá a partir do ciclo seguinte ao término desse prazo; até lá, você pode cancelar sem custo adicional.

7.12. Tributos incidentes sobre o serviço estão incluídos no preço anunciado, salvo indicação expressa em contrário. Documento fiscal é emitido conforme a legislação aplicável e o provedor de pagamento ativo.

8. Troca de plano

8.1. A troca de plano não gera cobrança proporcional (pro rata) nem crédito, em nenhum dos sentidos.

8.2. Upgrade entre dois planos de preço fixo vale imediatamente — os recursos do plano novo são liberados na hora — e o preço novo só entra no próximo ciclo. Nenhuma cobrança avulsa é feita no meio do caminho.

8.3. Downgrade só vale a partir do próximo ciclo. O período já pago é usado até o fim, no plano antigo, e a fatura daquele período é emitida no plano antigo.

8.4. Toda troca que não seja entre dois planos de preço fixo é agendada para o próximo ciclo, inclusive entre planos do mesmo modelo de cobrança por usuário. Isso ocorre porque o valor de um plano por usuário só é conhecido no fechamento do ciclo. A tela informa isso antes da confirmação.

8.5. A troca de plano é recusada enquanto houver fatura em atraso, enquanto a assinatura estiver suspensa ou enquanto houver cancelamento agendado. Produto com um único plano não oferece troca.

8.6. Se o cupom em uso não valer para o plano de destino, você é avisado antes de confirmar.

9. Atraso de pagamento, recobrança e suspensão

9.1. Não confirmado o pagamento de uma fatura no vencimento, a assinatura entra em atraso e o Hub inicia a recobrança automática.

9.2. O número de tentativas, o intervalo entre elas e o prazo até a suspensão são definidos pelo Hub e podem ser alterados; a configuração de fábrica é de 3 (três) tentativas, em D+2, D+4 e D+7 contados do vencimento, com suspensão do acesso ao final. A política vigente é a publicada na plataforma no momento do atraso.

9.3. Esgotadas as tentativas, o acesso ao produto inadimplente é suspenso. A suspensão atinge as concessões de acesso daquele produto; os demais produtos e o workspace continuam acessíveis.

9.4. A suspensão não cancela a assinatura nem extingue a dívida. Confirmado o pagamento, a assinatura é reativada e o acesso devolvido a quem contratou e ao dono do workspace; os demais membros voltam pela matriz de acessos.

9.5. Enquanto houver fatura em atraso, o dono do workspace vê um aviso permanente no topo da navegação, que só desaparece com a regularização.

9.6. Sobre valores em atraso podem incidir correção monetária, juros de mora de 1% ao mês e multa de 2%, nos termos da lei, além das despesas de cobrança efetivamente comprovadas.

10. Cancelamento pelo cliente

10.1. Você pode cancelar qualquer assinatura a qualquer momento, sozinho, pela tela de Faturamento, sem precisar falar com ninguém — a mesma facilidade com que contratou. Podem cancelar o dono e os administradores do workspace.

10.2. O cancelamento vale ao fim do período em curso: você continua com acesso até a data informada na confirmação, e não há devolução proporcional do período já pago. A tela informa a data exata e o valor aproximado da última fatura antes de você confirmar.

10.3. O pedido de cancelamento pode ser desfeito até a véspera da data de encerramento.

10.4. Assinatura já suspensa por falta de pagamento é encerrada imediatamente no pedido de cancelamento, sem possibilidade de desfazer — não há período pago em curso a preservar.

10.5. Ter fatura em aberto não impede cancelar.

10.6. A dívida sobrevive ao cancelamento. Faturas em aberto ou recusadas de um contrato encerrado continuam sendo cobradas pela mesma régua de recobrança, sem qualquer efeito sobre acesso, até a quitação ou até a cobrança passar a ser tratada manualmente.

10.7. Ao fim do período, o acesso ao produto é revogado para todos os membros do workspace. A recuperação de dados que estejam dentro de um produto satélite é regida pelos termos daquele produto, não por estes.

11. Direito de arrependimento

11.1. Se você for consumidor pessoa física, tem 7 (sete) dias corridos, contados do pagamento da primeira fatura de uma contratação, para desistir dela e receber de volta o que pagou, corrigido (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Para exercer esse direito, basta pedir pelo canal do item 24 dentro do prazo; a devolução é feita pelo mesmo meio de pagamento, assim que o provedor de pagamento processar o estorno.

11.2. Quem desiste antes do pagamento da primeira fatura não é cobrado (itens 7.5 e 7.6) — não há o que devolver.

11.3. Fora da hipótese do item 11.1, o cancelamento não gera devolução de valores já pagos: o acesso permanece disponível até o fim do período contratado e não há cobrança nova. É a regra do item 10.

12. Estornos e contestações de cobrança

12.1. Pagamento a maior, pagamento parcial, estorno parcial e contestação de cobrança junto ao emissor do cartão ("chargeback") são analisados individualmente pela nossa equipe financeira, com registro do que foi decidido e por quê.

12.2. Aberta uma contestação de cobrança, o Hub pode suspender o acesso ao produto enquanto ela durar, informando o motivo real ao dono do workspace. Decidida a contestação a nosso favor, o acesso é restabelecido.

12.3. O Hub não opera sistema de crédito ou saldo: valores pagos a maior não geram crédito automático para faturas futuras; a correção é feita caso a caso.

13. Uso permitido e condutas proibidas

13.1. O Hub é licenciado para uso conforme estes Termos, de forma não exclusiva, intransferível e revogável.

13.2. É proibido, entre outras condutas:

  • a) usar o Hub para qualquer finalidade ilícita ou que viole direito de terceiro;
  • b) tentar obter acesso não autorizado a contas, workspaces, dados, APIs ou

infraestrutura, próprios ou de terceiros;

  • c) burlar, testar ou sobrecarregar mecanismos de segurança, limites de requisição ou

verificação anti-robô;

  • d) usar robôs, raspagem ou automação para extrair dados da plataforma em volume;
  • e) fazer engenharia reversa, descompilar ou copiar o software;
  • f) revender, sublicenciar ou ceder o acesso a terceiros sem autorização expressa;
  • g) criar contas múltiplas para burlar limites, cupons, períodos de teste ou o programa

de afiliados;

  • h) enviar, pela plataforma, conteúdo ilícito, ofensivo, difamatório, que contenha código

malicioso ou que viole direito autoral ou de personalidade;

  • i) usar o Hub para enviar comunicação não solicitada em massa.

13.3. Qualquer uso que caracterize abuso, fraude ou risco à segurança da plataforma ou de terceiros autoriza, sem aviso prévio, a suspensão imediata da conta, do workspace ou do endereço IP envolvido.

14. Suspensão e encerramento pelo Hub

14.1. Podemos suspender ou encerrar o acesso, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses: descumprimento destes Termos; falta de pagamento (item 9); fraude ou suspeita fundada de fraude; ordem judicial ou determinação de autoridade competente; risco concreto à segurança da plataforma, de outros clientes ou de terceiros.

14.2. Salvo quando a urgência, a lei ou o risco a terceiros exigirem ação imediata, a suspensão por descumprimento será precedida de aviso com prazo razoável para correção.

14.3. A suspensão por decisão da equipe de segurança informa o motivo na própria tela.

14.4. Em caso de encerramento por descumprimento grave, não haverá devolução de valores referentes ao período já utilizado.

14.5. Podemos encerrar a oferta do Hub ou de um produto a qualquer tempo, com aviso mínimo de 60 (sessenta) dias, devolvendo proporcionalmente valores pagos por período ainda não usufruído e disponibilizando a exportação dos seus dados durante esse prazo.

15. Propriedade intelectual e seus dados

15.1. O Hub, seu código, marca, identidade visual, textos, telas e documentação são de nossa titularidade ou licenciados a nós. Estes Termos não transferem nenhum direito de propriedade intelectual a você.

15.2. Os dados que você insere no Hub continuam sendo seus. Você nos concede apenas a licença necessária para hospedar, processar, exibir e transmitir esses dados com a finalidade de prestar o serviço — inclusive para os produtos satélites que você contratar, na medida necessária ao funcionamento deles.

15.3. Você declara ter os direitos necessários sobre qualquer conteúdo que enviar (nome e logotipo do workspace, imagem de perfil, textos) e nos isenta de reclamações de terceiros decorrentes desse conteúdo.

15.4. Sugestões e ideias enviadas voluntariamente por você podem ser usadas por nós sem contrapartida, sem que isso gere qualquer obrigação ou direito de participação.

16. Conteúdo de terceiros e responsabilidade

16.1. Não monitoramos previamente o conteúdo inserido pelos usuários. Nos termos do art. 19 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), só respondemos civilmente por conteúdo gerado por terceiro se, após ordem judicial específica, deixarmos de removê-lo no prazo determinado.

16.2. Conteúdo que viole estes Termos pode ser removido por nós, mediante denúncia fundamentada ou constatação própria, sem que isso configure obrigação de monitoramento prévio.

17. Disponibilidade, manutenção, dependência de terceiros e força maior

17.1. O Hub é fornecido "no estado em que se encontra". Não oferecemos, nesta versão, acordo de nível de serviço (SLA), garantia de disponibilidade percentual, tempo máximo de resposta a chamados, atendimento 24×7 nem prazo garantido de restauração.

17.2. O Hub depende de terceiros para existir. Hospedagem, banco de dados, autenticação, armazenamento de arquivos, envio de e-mail e de mensagens, processamento de pagamento, verificação anti-robô, controle de limite de requisições e monitoramento de erros são prestados por fornecedores contratados por nós e identificados, um a um e com a respectiva finalidade, no item 7 da Política de Privacidade. Indisponibilidade, lentidão, erro, perda de dados, interrupção definitiva do serviço ou incidente de segurança em qualquer desses fornecedores pode afetar o Hub, no todo ou em parte. Escolhemos fornecedores de mercado com medidas de segurança declaradas compatíveis com o risco, mas não operamos a infraestrutura deles e não temos como garantir o desempenho nem a integridade dela.

17.3. Podemos realizar manutenções programadas e emergenciais. Manutenções programadas que impliquem indisponibilidade relevante serão comunicadas com antecedência sempre que possível; manutenções emergenciais podem ocorrer sem aviso.

17.4. Podemos alterar, incluir ou remover funcionalidades do Hub. Remoção de funcionalidade relevante de um plano contratado será comunicada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e dá a você o direito de cancelar sem custo adicional.

17.5. Fazemos cópias de segurança do banco de dados do Hub como boa prática operacional. Isso não é uma garantia contratual de recuperação integral de dados, e não substitui a sua própria rotina de exportação. A exportação dos seus dados está sempre disponível na Central de Privacidade.

17.6. Ataque externo. O Hub pode ser alvo de ataque de negação de serviço (DDoS), tentativa de invasão, exploração de falha em software de terceiro e outras ações criminosas praticadas por pessoas sobre as quais não temos nenhum controle. Mantemos as medidas de proteção descritas no item 11 da Política de Privacidade e as revisamos conforme o risco — nenhuma delas elimina a possibilidade de um ataque causar indisponibilidade temporária, e não prometemos prazo de contenção nem de restabelecimento. Ataque que se enquadre no item 17.8 segue o regime de força maior.

17.7. A sua conexão e o seu equipamento não são nossos. Não respondemos por indisponibilidade, lentidão ou erro causados pela sua conexão de internet, pelo seu provedor de acesso, pela rede da sua empresa, pelo seu equipamento, pelo seu navegador, por extensões que você instalou, por antivírus ou por bloqueio de firewall. O Hub é feito para funcionar em navegadores atualizados; versão descontinuada pelo próprio fabricante pode apresentar comportamento imprevisto.

17.8. Força maior e caso fortuito. Nenhuma das partes responde pelo descumprimento de obrigação decorrente de caso fortuito ou força maior (Código Civil, art. 393) — o evento necessário, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir. Entram aqui, entre outros: catástrofe natural, incêndio, enchente, epidemia ou pandemia e as medidas sanitárias correspondentes, guerra, ato terrorista, comoção civil, greve geral, falta prolongada de energia elétrica, interrupção em larga escala da infraestrutura de internet ou de serviços de nuvem, ataque cibernético de larga escala, ato de autoridade pública que impeça a prestação do serviço e mudança legislativa que a torne inviável. A lista é exemplificativa.

17.9. O que acontece durante a força maior.

  • a) As obrigações atingidas ficam suspensas enquanto o evento durar, sem multa para nenhuma

das partes.

  • b) Comunicaremos você assim que possível, pelos canais do item 23, com a informação que

tivermos, e atualizaremos conforme a situação evoluir.

  • c) A obrigação de pagar valores já vencidos antes do evento não é suspensa.
  • d) **Se a indisponibilidade total do Hub por força maior passar de 7 (sete) dias corridos

seguidos, você pode cancelar suas assinaturas sem penalidade e receber de volta, proporcionalmente, o valor do período pago e não usufruído.**

  • e) Força maior não suspende as nossas obrigações legais de proteção de dados, em especial

o dever de comunicar incidente (item 18.4).

18. Fornecedores, integrações e incidentes originados em fornecedor

18.1. Para operar, o Hub usa fornecedores de infraestrutura, pagamento, comunicação, segurança e monitoramento. Eles estão identificados, com a respectiva finalidade, na Política de Privacidade.

18.2. Podemos substituir qualquer fornecedor a qualquer momento, mantendo o padrão de segurança e atualizando a Política de Privacidade.

18.3. O pagamento é processado por um provedor de pagamento contratado por nós. As regras de aprovação, recusa, antifraude e prazo de compensação são do provedor e do emissor do seu meio de pagamento, não nossas.

18.4. Incidente de segurança originado em fornecedor. Se um fornecedor nosso sofrer invasão, vazamento, acesso não autorizado ou qualquer comprometimento que atinja dados tratados no Hub, a partir do momento em que tomarmos conhecimento nós:

  • a) apuramos o alcance com as informações que o fornecedor nos der e com os nossos próprios

registros;

  • b) adotamos as medidas de contenção ao nosso alcance — entre elas revogar e trocar

credenciais, encerrar sessões ativas, interromper a integração com o fornecedor e, havendo alternativa já configurada, desativá-lo e passar a usar outro provedor;

  • c) **comunicamos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados quando

o incidente puder acarretar risco ou dano relevante, nos termos do art. 48 da Lei 13.709/2018** e das orientações vigentes da Autoridade;

  • d) informamos você pelos canais do item 23 sobre o que sabemos, e atualizamos a informação

conforme a apuração avançar;

  • e) registramos o incidente e as providências na nossa trilha de auditoria.

18.5. O que não conseguimos prometer. Não temos como impedir um incidente dentro da infraestrutura de um fornecedor, nem como garantir prazo de contenção, prazo de restabelecimento, recuperação integral de dado perdido ou destruído lá, ou a exatidão e a rapidez da informação que o próprio fornecedor nos repassar. Sobre fato ocorrido dentro da infraestrutura de um fornecedor, a nossa obrigação é de meio — apurar, conter no que estiver ao nosso alcance, comunicar e cumprir a lei —, nunca de resultado.

18.6. Perda de dados causada por terceiro. Fazemos cópias de segurança do banco de dados do Hub (item 17.5), que não são garantia contratual de recuperação integral. Perda, corrupção ou destruição de dados ocorrida na infraestrutura de um fornecedor pode ser irreversível também para nós. A exportação dos seus dados está sempre disponível na Central de Privacidade: ela é a sua cópia própria, e recomendamos que você a use com regularidade. Dado que esteja dentro de um produto satélite segue os termos daquele produto.

18.7. Nada nos itens 17 e 18 nos exime do que é nosso. Continuamos respondendo: por escolher mal um fornecedor ou mantê-lo depois de conhecido o problema; por não adotar as medidas de segurança que anunciamos na Política de Privacidade; por não comunicar incidente na forma e no prazo da lei; e, perante consumidor, por vício ou defeito do serviço, nos termos dos arts. 14 e 20 do Código de Defesa do Consumidor. O fornecedor que nós escolhemos não é um estranho à relação: a lei nos coloca na mesma cadeia de fornecimento, e estes Termos não tentam mudar isso.

19. Programa de afiliados

19.1. A entrada no programa de afiliados é exclusivamente por convite ou por promoção feita pela nossa equipe. Não há inscrição aberta, e não há direito subjetivo de ingressar no programa.

19.2. Para receber comissão, o afiliado precisa informar tipo de pessoa, CPF (obrigatório inclusive para quem opera como pessoa jurídica) e chave PIX válida. A chave PIX do tipo CPF ou CNPJ precisa ser um documento do próprio cadastro do afiliado — o repasse vai para quem recebe a comissão.

19.3. A comissão incide sobre vendas atribuídas ao link do afiliado, conforme a janela de atribuição vigente (contada do clique, limitada a 90 dias) e a janela de comissionamento por cliente indicado (padrão de fábrica: 12 meses). Encerrada a janela de comissionamento, os ciclos seguintes daquele cliente não geram mais comissão.

19.4. Os níveis, percentuais, metas, janelas e a regra de redução por inatividade são definidos por nós e podem ser alterados a qualquer momento, sem efeito retroativo sobre comissões já apuradas.

19.5. Autoindicação é proibida. Indicação em que o e-mail ou o CPF do indicado coincida com o do afiliado tem a comissão bloqueada automaticamente.

19.6. Comissão só é devida sobre valor efetivamente pago e não estornado. Cancelamento, estorno ou contestação de cobrança da venda indicada extingue ou estorna a comissão correspondente.

19.7. O afiliado é responsável pelos tributos incidentes sobre os valores recebidos e pela veracidade dos dados de repasse.

19.8. Divulgação enganosa, uso da nossa marca fora das regras que publicarmos, spam ou qualquer prática que atribua indevidamente uma venda autorizam o cancelamento imediato do afiliado e a perda das comissões pendentes relacionadas à conduta.

20. Limitação de responsabilidade

20.1. Respondemos por danos diretos comprovadamente causados por falha nossa na prestação do serviço.

20.2. Ressalvado o item 20.6, não respondemos por:

  • a) lucros cessantes, perda de chance, danos indiretos ou consequenciais;
  • b) perda de dados decorrente de ato seu, de pessoa a quem você deu acesso, ou de terceiro

estranho à cadeia de fornecimento;

  • c) falha, indisponibilidade, erro, vazamento ou perda de dados ocorridos dentro de um

produto satélite operado por terceiro;

  • d) indisponibilidade, lentidão, perda de dados ou incidente de segurança originados em

fornecedor de infraestrutura, pagamento, comunicação ou segurança, nos limites e com os deveres dos itens 18.4 a 18.7;

  • e) uso da sua conta por quem obteve suas credenciais por culpa sua;
  • f) ataque externo, inclusive negação de serviço, nos termos do item 17.6;
  • g) falha da sua conexão, do seu provedor de acesso ou do seu equipamento (item 17.7);
  • h) caso fortuito e força maior, nos termos dos itens 17.8 e 17.9.

20.3. Nas hipóteses em que formos responsabilizados, e salvo dolo, culpa grave ou dano causado a consumidor por vício ou defeito do serviço, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor efetivamente pago por você ao Hub nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

20.4. Nenhuma cláusula destes Termos afasta direitos que a lei garanta de forma irrenunciável, em especial os do Código de Defesa do Consumidor — inclusive a responsabilidade por vício ou defeito do serviço (arts. 14 e 20) e a nulidade de cláusula que exonere totalmente o fornecedor perante consumidor (art. 51, I).

20.5. Você se compromete a nos indenizar por prejuízos que causarmos a terceiros em razão de uso que você fizer do Hub em descumprimento destes Termos ou da lei.

20.6. O item 20.2 não se aplica, e respondemos integralmente, quando houver dolo ou culpa grave nossa, quando descumprirmos as medidas de segurança que anunciamos na Política de Privacidade, quando deixarmos de comunicar incidente na forma da lei, e sempre que a lei nos imputar responsabilidade de forma irrenunciável — em especial nas relações de consumo.

21. Alterações destes Termos

21.1. Podemos alterar estes Termos. Cada versão é publicada com número e data de vigência, e o texto integral de cada versão fica preservado no nosso histórico.

21.2. Alterações relevantes são comunicadas a você com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por aviso na plataforma e/ou por e-mail.

21.3. Quando a mudança exigir seu aceite, ele será pedido de forma bloqueante — você precisará ler e concordar antes de continuar usando o Hub. No momento do aceite, guardamos o texto integral do que foi apresentado a você, a data, o endereço IP e o identificador do navegador, como prova do que você viu e aceitou.

21.4. Se você não concordar com a nova versão, pode cancelar suas assinaturas sem custo adicional antes da data de vigência. Continuar usando o Hub depois da vigência significa aceitar a nova versão.

22. Encerramento da conta e efeitos

22.1. Você pode pedir a exclusão da sua conta pela Central de Privacidade. O procedimento, os prazos e o que é preservado por obrigação legal estão descritos na Política de Privacidade.

22.2. A exclusão da conta é executada por anonimização, não por apagamento total, e pode ser recusada, com motivo informado, enquanto existir: papel de equipe interna do Hub, titularidade de workspace com outros membros, assinatura viva, fatura em aberto ou repasse de afiliado pendente.

22.3. Registros fiscais, registros de consentimento, a trilha de auditoria e os próprios pedidos de privacidade são preservados pelos prazos legais, mesmo após a exclusão da conta.

23. Comunicações

23.1. Enviaremos avisos operacionais (cobrança, segurança, convites, mudanças de termos) por notificação na plataforma, e-mail e, quando você tiver optado, por SMS, WhatsApp ou notificação push.

23.2. Avisos operacionais e de segurança são parte do serviço e não podem ser desativados.

23.3. O e-mail cadastrado é o canal oficial de comunicação. Mantê-lo atualizado e acessível é responsabilidade sua.

24. Suporte e contato

24.1. O canal oficial de atendimento é contato@tevohub.app, complementado pela Central de Ajuda dentro da plataforma.

24.2. Não há, nesta versão, prazo contratual de resposta a chamados nem atendimento 24×7. Atendemos em horário comercial, em dias úteis, com o melhor esforço.

25. Fornecedores no exterior e transferência internacional de dados

25.1. Parte dos seus dados é tratada fora do Brasil. Para o Hub funcionar, usamos fornecedores sediados em outros países, cada um com uma função específica:

  • Hospedagem e entrega da aplicação — a aplicação executa na região São Paulo,

mas a empresa que a opera é estrangeira, e os registros operacionais e o painel de administração dela ficam fora do Brasil.

  • Banco de dados, autenticação e arquivos — o banco e os arquivos ficam na

região São Paulo, e a administração e o suporte da empresa, sediada no exterior, podem acessá-los de fora do Brasil.

  • Envio de e-mails — nome, endereço de e-mail e o conteúdo da mensagem.
  • Verificação anti-robô nos formulários públicos — sinais técnicos do seu

navegador e o endereço IP.

  • Controle de limite de requisições e lista de bloqueio — endereço IP ou o

identificador da conta.

  • Monitoramento de erros da aplicação — dados técnicos do erro e, quando uma

sessão apresenta erro, uma gravação com texto, campos e mídia mascarados antes de sair do seu navegador. Esse fornecedor processa na União Europeia.

25.2. O que não sai do Brasil: seu CPF, o CPF ou CNPJ de quem paga, dados de cobrança, dados bancários e chave PIX de afiliado. Tudo isso é tratado no Brasil, pelo provedor de pagamento brasileiro e pelo nosso banco de dados.

25.3. Os países onde esses fornecedores operam podem ter legislação de proteção de dados diferente da brasileira, e as autoridades de lá podem ter poderes de acesso distintos dos previstos na lei do Brasil. Em cada fornecedor, o que enviamos é apenas o dado descrito acima, e só para aquela finalidade. Não vendemos dados pessoais, em nenhuma hipótese, nem aqui nem no exterior.

25.4. Sem esses fornecedores o Hub não existe. Hospedagem, banco de dados, autenticação, envio de e-mail e proteção contra robôs não são acessórios: não é possível usar o serviço e recusar estas transferências. É por isso que elas são informadas com destaque antes do cadastro, como manda o art. 9º, § 3º, da Lei 13.709/2018.

25.5. Com que base legal transferimos. Para hospedagem, banco de dados, autenticação e envio de e-mail, a transferência é necessária para executar este contrato (art. 7º, V, combinado com o art. 33, IX, da Lei 13.709/2018). Para os fornecedores de segurança e estabilidade — verificação anti-robô, controle de limite de requisições e monitoramento de erros —, cujo tratamento se apoia no nosso legítimo interesse, a transferência se dá com garantias contratuais de proteção, na forma do art. 33, II, da mesma Lei. Não é o seu consentimento — e é por isso que não pedimos um consentimento à parte para ela: um "sim" que você não poderia negar sem desistir de usar o serviço não seria uma escolha livre, e a lei só chama de consentimento a manifestação livre (art. 5º, XII).

25.6. Se você não concordar, não é possível criar a conta. Criando a conta agora e mudando de ideia depois, o efeito prático é o encerramento dela, porque não temos como operar o Hub sem esses fornecedores. A exclusão pode ser pedida a qualquer momento na Central de Privacidade, e a devolução de valores segue a seção 10 e o item 11.

25.7. Seus direitos continuam valendo no exterior. Confirmação, acesso, correção, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revisão de decisão automatizada alcançam também os dados tratados fora do Brasil, na medida em que o fornecedor tenha meios de atender. O detalhamento de cada fornecedor, do que ele recebe e das garantias adotadas está no item 8 da Política de Privacidade.

25.8. Recursos opcionais são outra conversa. Envio de SMS e WhatsApp e entrada com conta Google só funcionam se você os ativar, e aí a base é o seu consentimento, que pode ser revogado a qualquer momento, sem nenhum efeito sobre o restante do serviço.

25.9. Trocar de fornecedor, acrescentar um novo ou mudar a região em que ele opera altera esta seção. Quando isso acontecer, publicamos uma versão nova destes Termos e pedimos o seu aceite outra vez, com o texto apresentado integralmente para leitura.

26. Disposições gerais

26.1. A tolerância com o descumprimento de qualquer cláusula não significa renúncia nem altera estes Termos.

26.2. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

26.3. Você não pode ceder estes Termos sem nossa autorização por escrito. Podemos cedê-los em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou venda de ativos, mediante aviso a você.

26.4. Estes Termos, a Política de Privacidade e as condições do plano contratado são o acordo integral entre as partes sobre o uso do Hub.

26.5. Estes Termos não criam vínculo empregatício, societário, de parceria ou de representação entre as partes.

27. Lei aplicável e foro

27.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

27.2. Se você for consumidor, nenhuma eleição de foro o prejudica: você pode propor ação no foro do seu próprio domicílio (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I). Onde não houver foro eleito, aplicam-se as regras legais de competência.

28. Versão e histórico

28.1. Esta é a versão 1.2, vigente desde 20 de setembro de 2026.

28.2. As versões anteriores permanecem disponíveis mediante solicitação pelo canal do item 24.